Como declarar aluguel no Imposto de Renda? Tire suas dúvidas aqui!

Declarar aluguel no Imposto de Renda é uma atividade que gera dúvida em muita gente. Por essa razão, explicaremos, neste post, qual é a maneira correta de realizar esse procedimento.

Lembre-se que é necessário que haja a declaração, tanto por parte do locador quanto por parte do locatário. Para o primeiro, essa é uma fonte de renda, sendo importante declará-la a fim de evitar multas ou cair na malha fina.

O locatário, por sua vez, deve apresentar os dados do imóvel para que a Receita Federal faça a relação das informações de quem recebe e de quem paga o aluguel.

Continue a leitura e tire suas dúvidas!

Como declarar aluguel no Imposto de Renda quando é locador?

A princípio, explicaremos o que pode ser excluído do valor do aluguel para essa declaração, segundo o Decreto 3.000/99. Quando o encargo é suportado pelo locador, são excluídas as quantias relativas a:

– impostos e taxas;

– aluguel de imóvel sublocado;

– despesas com o intuito de cobrar o recebimento do rendimento;

– despesas de condomínio.

Existe uma diferença na declaração quando os contratos são para pessoa física e quando são para pessoa jurídica. Saiba mais na sequência!

Pessoa física

Aqueles proprietários que receberem os rendimentos de pessoas físicas são obrigados a recolherem os ganhos mensais por meio do programa “Carnê-Leão”. Esses rendimentos são relativos ao que ele recebeu mensalmente, assim como acontece com profissionais autônomos e médicos, via tabela progressiva.

Para quem não conhece, o “Carnê-Leão” é o recolhimento realizado por pessoas físicas que recebem um rendimento de outras pessoas físicas do país ou até mesmo do exterior, sendo um método que aumenta, significativamente, a eficiência do cruzamento de todas as informações. Isso evita que o contribuinte tenha suas declarações retidas em malha fina, reduzindo, ainda, os casos de sonegação fiscal.

Em relação ao prazo, é necessário recolher o tributo relativo até o último dia útil do próximo mês. Para isso, basta emitir no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) o “Carnê-Leão”, por meio do código 0190. Caso tenha uma imobiliária como intermediadora do aluguel, o valor pago durante o ano deve ser incluído na Declaração de Ajuste Anual.

E isso é bem simples: vá até o campo “Pagamentos Efetuados” e informe o valor pago, além do nome e CNPJ da imobiliária.

Pessoa jurídica

Caso o locador alugue o imóvel para uma pessoa jurídica, ele não é mais o responsável pelo recolhimento dos impostos sobre os rendimentos mensais referentes a ele. Essa função passa, então, a ser do locatário. Para isso, o proprietário do imóvel precisa ter recebido, até uma determinada data, todos os informes de rendimento enviados pelo locatário, incluindo os valores de aluguéis pagos e do imposto que a empresa reteve.

Ao preencher essa declaração, o contribuinte precisa, também, descontar a taxa relacionada à corretagem paga à imobiliária durante aquele ano. O valor deve ser inserido em um campo chamado “Pagamentos Efetuados”, cujo código é o 71, contendo, também, o nome e o CNPJ da intermediadora.

Se o locador (pessoa física) alugar o imóvel para uma pessoa jurídica, o proprietário não deverá incluir esse rendimento na base do “Carnê-Leão”. A pessoa jurídica fará a retenção do IR apenas se o aluguel alcançar a tabela de cálculo desse imposto.

Até o final do mês de fevereiro, a pessoa jurídica (locatária) enviará o informe rendimento anual para auxiliar a conclusão da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) do locador, podendo este deduzir o valor da comissão referente ao rendimento. Na DIRPF, é necessário informar os dados enviados pelo locatário (pessoa jurídica), deduzindo as comissões (somente dos aluguéis) pagas à administradora.

Caso o locador tenha diversos imóveis alugados para pessoa jurídica e o valor não esteja sujeito a retenção (valor baixo), ele poderá antecipar o imposto na modalidade “Imposto Complementar” (mensalão), código 0246. Porém, essa complementação é facultativa.

O que é e quando declarar a DIMOB?

Instituída em 2003, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) refere-se aos impostos imobiliários, cujo caráter é de fiscalização. Ela reúne informações referentes à locação ou comercialização de imóveis e repeita um prazo de entrega anual (último dia útil de fevereiro) para ser submetida.

A Receita Federal realiza, então, o cruzamento de dados informados na DIMOB com os informados na Declaração de Imposto de Renda.

Devem declarar a DIMOB a pessoa jurídica que:

– comercializa imóveis que construíram ou lotearam com esse fim;

– intermediou a aquisição, o aluguel ou a alienação de imóveis;

– realizou a sublocação de imóveis.

Por essa razão, caso, durante o período da declaração, você tenha obtido faturamento relacionado a imóveis — o que compreende a comercialização direta ou até mesmo uma intermediação —, é obrigado registrar a situação no informe. Esteja atento às orientações oferecidas na Normativa.

É necessário se atentar, principalmente, ao prazo de declaração da DIMOB. Para que não corra o risco de esquecimento, sempre deixe um aviso em sua agenda do celular ou anote em seu calendário.

Outro detalhe: tenha em mente que não é apenas a não entrega ou a entrega fora do prazo que traz prejuízos. O preenchimento incorreto também traz consequências ruins. Caso você deixe de preencher algumas informações ou preencha de forma errada, isso pode gerar multa e fazer com que você caia na malha fina da Receita, além de sofrer auditoria.

Portanto, esteja atento sempre que for cadastrar as informações, principalmente se o controle for feito de forma manual, por meio de planilhas e documentos físicos. Em situações como essa, é necessário um cuidado redobrado, já que não existe uma ferramenta que verifique a autenticidade das informações.

Para evitar possíveis dores de cabeça, faça um checklist contendo todos os itens que não devem faltar na DIMOB, atentando ao preenchimento  da declaração para que não tenha trabalho redobrado no momento de conferir as informações.

Como declarar aluguel no Imposto de Renda quando é locatário?

Como dito anteriormente, o locatário também precisa realizar a declaração para o cruzamento de informações por parte da Receita Federal. O aluguel deve constar na ficha dos “Pagamentos Efetuados” (código 70), pois, mesmo sendo parte importante do orçamento familiar, esse gasto não permite descontar o imposto devido.

No campo mencionado, o contribuinte incluirá o nome, o CPF ou o CNPJ do locador. Mesmo que tenha uma imobiliária intermediando o serviço, os dados da empresa não devem ser incluídos. Com o objetivo de facilitar o processo, o inquilino pode realizar uma solicitação à imobiliária ou à administradora de imóveis com a relação das mensalidades.

Cabe ressaltar que é fundamental — para o locador e para o locatário — a contratação de um contador. Esse profissional está apto a executar o procedimento de acordo com a legislação. Mesmo as declarações mais simples podem existir detalhes que passam despercebidos por pessoas leigas.

Como você percebeu, locador ou locatário precisam estar atentos aos pontos essenciais e fazer o preenchimento de maneira correta ao declarar aluguel no Imposto de Renda, evitando o pagamento de multas e que se caia na malha fina.

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