Escritura e registro do imóvel: tire todas as suas dúvidas!

Ao realizar um processo de compra e venda de um imóvel, muitas pessoas têm dúvidas quanto aos trâmites exigidos por lei. Eles são essenciais para que a transação seja válida e promova a efetiva transferência da propriedade. As questões surgem, principalmente, quanto à elaboração da escritura pública e ao registro.

Afinal, o que é escritura pública? E o que é o registro? Qual a diferença entre eles? Essas são algumas das perguntas que podem atormentar quem pretende comprar um imóvel. Entretanto, é muito importante saber essas informações, para evitar eventuais problemas.

Neste post, você vai entender o que é cada um deles e tirar de vez suas dúvidas sobre o registro do imóvel. Confira!

O que é escritura pública?

A escritura pública é um documento oficial lavrado pelo Cartório de Notas, responsável por validar o acordo feito entre o comprador e o vendedor de determinada edificação. Trata-se de um requisito exigido pelo Código Civil Brasileiro para que a transferência de direitos sobre esse imóvel tenha validade.

Ele será exigido nos casos em que o valor ultrapassar trinta vezes o salário mínimo vigente. Assim, até esse limite, esse acordo poderá ser feito por contrato particular. Além disso, não é exigida a escritura pública caso haja norma que dispense esse documento, como nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação ou do Sistema Financeiro Imobiliário, por exemplo.

Isso se explica pelo fato de o Código Civil, no mesmo dispositivo em que exige a escritura, apresentar exceção quanto à possibilidade de leis que disponham em sentido contrário a ele. Ou seja, não havendo norma explícita de exceção, deve ser aplicada a regra geral de obrigatoriedade da escritura pública.

Essa deve ser feita em seguida à assinatura do contrato de compra e venda do imóvel e exigirá alguns documentos e certidões das partes. Porém, há especificidades relativas à forma de pagamento adotada na transação.

Caso o valor tenha sido pago à vista, a escritura é confeccionada tão logo à assinatura do contrato. Por outro lado, na hipótese de financiamento, o contrato pertinente firmado entre comprador e o banco é capaz de substituir esse documento, até que aconteça o pagamento do valor integral financiado.

É importante lembrar que a simples lavratura da escritura pública não é apta a efetivar a transferência da propriedade. Ela tão somente certifica a existência de um acordo quanto à venda desse, além de esclarecer informações referentes ao valor, forma de pagamento, prazos, penalidades, data da entrega das chaves etc. Essa transferência somente ocorrerá com o registro dessa escritura.

O que é o registro do imóvel?

O registro é o ato praticado pelo tabelião do Cartório de Registro de Imóveis. Por meio dele, será atestada a transferência da propriedade do imóvel na sua matrícula. Por esse motivo, como visto, o registro é a garantia de que essa transferência ocorreu. Portanto, é ele que dá eficácia, perante terceiros, à transação realizada entre comprador e vendedor.

Essa eficácia abrange questões tributárias, de forma que passará a ser devedor do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) aquela pessoa que consta registrada como proprietária. Além dos impostos, o registro valerá também para efeitos de cobrança de taxas de condomínio, por exemplo.

De acordo com a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos), após a lavratura da escritura pública, o comprador tem o prazo de 30 dias para promover o registro. Os cartórios de alguns estados recebem a escritura a ser registrada por meio eletrônico. Nesse caso, o adquirente tem 10 dias para fazê-lo.

Se a transação tiver ocorrido por pagamento à vista, a escritura obtida imediatamente deverá ser registrada nos prazos mencionados. Mas, na hipótese de financiamento ou parcelamento, a edificação permanece registrada em nome da instituição financeira que concedeu o financiamento ou do próprio vendedor, se o parcelamento tiver sido feito diretamente com ele.

Ao final do pagamento, o termo de quitação oferecido pela instituição ou pelo vendedor, deverá ser entregue no Cartório de Registro de Imóveis competente. Somente a partir disso, o registro em nome do novo proprietário será feito.

É importante ressaltar que o registro deve ser feito no Cartório em que se encontra a matrícula do imóvel, tendo em vista que cada um a possui em um serviço notarial próprio. Essa matrícula é a “certidão de nascimento” da edificação. Nela, constam os dados, as suas medidas, o local em que está situada, bem como informações do seu proprietário. Aliás, por esse motivo é fundamental verificar por meio dela, antes de adquirir um imóvel, se o vendedor tem mesmo a propriedade desse.

Lavrada a escritura pública, mas não providenciado o registro, o comprador terá tão somente direitos de posse e de uso. Dessa forma, ele não será proprietário oficialmente, podendo, inclusive, perder o imóvel futuramente. Isso poderá ocorrer, por exemplo, na hipótese de o vendedor, agindo de má-fé, promover nova venda tendo esse mesmo imóvel como objeto da transação. Ainda, no caso de haver execuções judiciais que tenham a edificação como garantia.

Então, qual a diferença entre a escritura pública e o registro do imóvel?

Depois de aprender as características de cada um deles, é hora de entender, de forma mais concreta, as diferenças entre a escritura pública e o registro, fazendo um paralelo entre eles.

A primeira é lavrada pelo Cartório de Notas, enquanto que o segundo é feito pelo Cartório de Registro de Imóveis. Além disso, aquela é um documento oficial que valida o acordo feito entre comprador e vendedor. Já este é um ato pelo qual se certifica a transferência da propriedade.

Por fim, como consequência, vê-se que a escritura pública não tem o poder de transferir a propriedade ao adquirente, mas tão somente atestar que será feita uma transação entre as partes. Somente o registro, ao atestar o novo proprietário na matrícula, é capaz de fazê-lo.

Dessa forma, compreendidos os conceitos, bem como as aplicações e a importância da escritura pública e do registro do imóvel, fica mais fácil realizar o sonho da casa própria. Além disso, sabendo a diferença entre eles, você evita confusões e erros, podendo usufruir dessa experiência com maior segurança.

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