Permuta de imóveis: STJ define ausência de tributação

Talvez você ainda não saiba, mas o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) realizou uma importante decisão sobre a ausência de tributação para permuta de imóveis que se torna uma excelente vantagem ao setor imobiliário de agora em diante. Tanto proprietários quanto incorporadoras e imobiliárias poderão se beneficiar do novo precedente que se abre com essa notícia.

Afinal, a permuta de imóveis é uma excelente opção para quem tem um terreno disponível e não quer gastar dinheiro na aquisição de um novo imóvel. Neste post você entenderá melhor como isso funciona e como serão os parâmetros daqui para frente. Continue lendo e aprenda!

O que é permuta de imóveis?

A permuta de imóveis é uma troca entre o proprietário de um terreno e uma incorporadora interessada em um local para construir suas edificações. Como nem sempre as transações imobiliárias precisam envolver dinheiro para acontecerem, essa opção é muito utilizada quando ambas as partes podem se beneficiar nessa troca.

Digamos que você tenha um terreno que esteja com certa dificuldade de vender, mas uma incorporadora demonstra interesse nele para a construção de um conjunto predial ou de casas, por exemplo. Como permuta, ela pode oferecer algumas das unidades a serem construídas a você e que poderão ser mais facilmente vendidas que o terreno em si. Dessa forma, todos ganham e você passa a ter em mãos imóveis sem ter que pagar pela edificação.

Geralmente, o processo é mais simples quando o valor do terreno é igual ao do imóvel a ser recebido em troca. Ou seja, se ele vale 2 milhões de reais e a incorporadora compensará o proprietário com um imóvel com o preço semelhante, então não são necessários acréscimos a fim de equalizar a negociação.

No entanto, quando existe diferença nesses valores, é necessário que uma das partes o ajuste, pagando um preço a mais, de modo em que a permuta aconteça de forma justa — isso acontece para que não hajam discrepâncias entre os custos praticados na troca. Nada que uma boa pesquisa de mercado não possa resolver no momento de avaliar cada propriedade e o valor a ser pago por ela.

Como foi a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ)?

Antes da decisão do Supremo, publicada no dia 21/11/2018, em uma situação na qual uma empresa do setor imobiliário firmou um contrato de permuta a fim de utilizar o terreno de um proprietário e em troca ceder algumas das unidades construídas a ele, esse tipo de negociação era configurada dentro do entendimento legal de compra e venda de imóveis.

Assim sendo, obrigações fiscais como Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Interação Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) eram tidas como certas em casos como esse, até que o STJ fez uma leitura diferente do que a Receita Federal demandava.

Como nessas transações não há receita ou faturamento, como o próprio Supremo compreendeu e julgou a questão, se tratando apenas da mera troca de ativos, foi definida a ausência de tributação para esse contexto.

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Somente em alguns casos específicos, como nas permutas que ocorrerem transações financeiras concomitantemente, é que a transação pode se tornar passível de ser tributada. Todavia, esse novo entendimento sobre essa questão abriu um precedente no mercado imobiliário que será bastante benéfico ao seu desenvolvimento.

Como a medida pode beneficiar o setor imobiliário?

Conforme esclarecemos no tópico anterior, a inevitabilidade de tributação sobre permuta de imóveis acarretava certo ônus às partes envolvidas que tinham o interesse apenas em realizar a troca de seus ativos sem, necessariamente, envolver dinheiro na negociação.

Em situações assim, as possibilidades de ganho podiam ser limitadas, já que estariam sujeitas a quatro encargos diferentes. Para as incorporadoras com diversos projetos baseados nessa modalidade de negociação isso poderia representar um ônus ainda maior, uma vez que boa parte da transação teria que ser recolhida em impostos.

Com essa definição de ausência de tributação, as negociações se tornaram descomplicadas, permitindo que mais proprietários e construtoras fizessem transações com mais liberdade, sem precisarem se preocupar com os ônus dos impostos que reincidam sobre isso.

Para as imobiliárias esse movimento também é importante, uma vez que terão mais imóveis com os quais trabalhar e mais clientes que podem precisar de ajudar nessa transação. E como você já deve saber, essas empresas desempenham um papel crucial quando o assunto é fazer negociações seguras e acertadas com o acompanhamento de profissionais que poderão indicar os melhores imóveis e a melhor forma de concluir um acordo.

Em um momento no qual a economia já está mais estabilizada e pronta para decolar, o setor imobiliário só tem a ganhar com essa novidade, movimentando ainda mais os negócios e trazendo mais possibilidades e prosperidade às diversas partes envolvidas nesse nicho.

Se você vê nos imóveis um investimento e uma oportunidade para aumentar a sua renda e tem um terreno parado, mas que pode render bons frutos em um contrato de troca, então já pode considerar essa possibilidade sem se preocupar com os ônus em impostos que isso acarretaria.

O novo entendimento do STJ sobre essa questão permite que você negocie com tranquilidade e tenha liberdade para permutar a sua propriedade em um novo imóvel que pode ser mais facilmente vendido que o seu terreno.

Agora que você tem as informações corretas sobre esse caso, será possível agir da forma correta e alcançar seus objetivos no setor imobiliário. O ano de 2019 desponta como um excelente momento para se investir nessa área e as previsões de diversos especialistas, tanto da economia quanto da própria cadeia produtiva de imóveis, tem sido das melhores. Portanto, não espere mais e se prepare para ir mais longe nesse novo período que se inicia.

E você, gostou de saber como a definição de ausência de tributação pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) para permuta de imóveis é importante para o setor imobiliários e seus objetivos como investidor? Então, aproveite o momento para entender mais a fundo sobre o que é e como funciona a permuta imobiliária.

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