Contrato de locação de imóvel: descubra como funciona! - Blog César Rêgo Imóveis

Contrato de locação de imóvel: descubra como funciona!

Sair da casa dos pais para morar sozinho ou com o cônjuge é uma grande conquista na vida de uma pessoa. Porém, junto com a liberdade e a autonomia vêm as responsabilidades de ter que lidar com tudo sozinho. Na maioria dos casos, a primeira delas é assinatura do contrato de locação de imóvel. Mas como isso funciona?

Quem não tem experiência talvez sinta um pouco de insegurança nesse momento. Por isso, fizemos este post. Queremos ajudar você a compreender melhor esse tipo de documento e ter mais confiança para assiná-lo quando chegar a hora. Confira!

Por que o contrato de locação de imóvel é tão importante?

O contrato de locação de imóvel é um documento que pode ser registrado em cartório e garantir a validade jurídica dos termos estabelecidos. Com isso, são assegurados os diretos e obrigações de ambas as partes envolvidas na negociação.

Ou seja, esse instrumento funciona como uma garantia legal para que tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel respeitem as cláusulas inseridas no documento, mantendo o acordo até o final de sua vigência.

Em caso de dúvidas, esse documento é que deve ser consultado num primeiro momento, tendo como base a Lei do Inquilinato.

Como esse documento é elaborado?

Algumas pessoas ainda preferem o aluguel direto com o proprietário, mas essa é uma decisão arriscada. Afinal, nesses casos, o contrato costuma ser redigido sem o apoio de um profissional, podendo ficar incompleto e esconder armadilhas.

Mesmo com o apoio de um advogado particular, é necessário ter conhecimento e experiência para ler, interpretar as cláusulas, negociar as condições e assinar o documento com segurança.

Quando se busca o intermédio de uma imobiliária, por outro lado, ambas as partes recebem o auxílio imparcial de um profissional. Isso facilita a negociação e passa maior confiança na formalização do contrato, já que é feito sob o consentimento de ambos.

O que não pode faltar no contrato de locação de imóvel?

De acordo com a Lei do Inquilinato, existem informações básicas que não podem faltar em um contrato de locação de imóvel. Conheça as principais!

Dados pessoais do locador e locatário

Locador e locatário devem apresentar seus documentos de identificação originais. São eles:

  • RG (Registro Geral), CNH (Carteira nacional de Habilitação) ou outro documento com foto para a comprovação do nome completo e data de nascimento;
  • Comprovante de renda por parte do inquilino. O contracheque (holerite), a Declaração do Imposto de Renda e o extrato bancário servem;
  • Comprovante de endereço atual. A conta de energia elétrica, de água ou a fatura do cartão de crédito serve;
  • Escritura do imóvel para comprovar a posse legal do bem por parte do proprietário;
  • Certidão de Casamento, caso ambos ou só uma das partes seja casado.

Valor do aluguel combinado

Essa informação é uma das mais importantes do contrato. Sem ela, seria como comprar um bem sem o valor especificado na nota fiscal. Então, ao confirmar o preço do aluguel, ele precisa ser adicionado ao contrato.

Antes de assinar o documento, é fundamental certificar-se de que o valor está contido nos termos. Caso não esteja, não assine até que isso seja feito. Isso deve evitar equívocos nas cobranças e proteger você de possíveis golpes.

Vigência do contrato

Todo acordo comercial tem um prazo de validade, e com o contrato de locação de imóvel não é diferente. A vigência é importante para que você tenha direito ao uso pacífico do imóvel durante o prazo estipulado. O prazo de 30 meses é comumente utilizado para locações residenciais e de 12 ou 24 meses para locações não residenciais.

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Forma de reajuste

Outra informação que não pode faltar no contrato de locação de imóvel é a forma como o valor do aluguel será corrigido. Geralmente, o preço sofre alterações anuais e/ou na renovação contratual.

Também é preciso constar no documento qual índice econômico será utilizado para calcular o reajuste. O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é o mais aplicado pelo mercado imobiliário nesse tipo de cálculo.

Taxas e impostos

Além do valor do aluguel e das contas de água, energia e gás, o inquilino deve ficar responsável pelo pagamento da taxa de condomínio (salvo as despesas extraordinárias), caso more em um residencial com esse tipo de administração

Com relação ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o pagamento pode ser negociado e, independentemente do acordo feito, a informação precisa ser bem detalhada no contrato para que não haja dúvidas acerca do assunto em nenhum momento.

Garantias válidas

Para você conseguir alugar um imóvel, precisa oferecer garantias. Afinal, poucos locadores assumem o risco de uma locação sem essa segurança.

Os tipos de garantias mais comuns são fiadores, seguro fiança, depósito caução, carta de fiança e título de capitalização. Assim como no caso das taxas e impostos, independentemente do tipo de garantia que se oferece, a informação deve constar no contrato.

Outros direitos e obrigações

Alguns outros detalhes que não podem faltar no contrato se referem à responsabilidade pelos reparos aos danos causados ao imóvel, sejam eles de caráter natural ou acidental.

A Lei do Inquilinato define que essa obrigação é do inquilino, mas há exceções que devem ser observadas. Então, os termos do acordo devem ser devidamente especificados no documento para não gerar dúvidas.

Por fim, você precisa apresentar pelo menos duas testemunhas para assinar o contrato. Isso será importante para garantir a validade das informações e a defesa em um eventual processo judicial.

Como uma imobiliária pode ajudar?

As imobiliárias desenvolvem um papel fundamental no processo de locação de imóveis, pois intermedeiam a negociação. Profissionais experientes, podem auxiliar na formalização e registro do contrato, realizar a vistoria no imóvel antes da entrada do inquilino e contribuir de várias outras maneiras.

Ou seja, eles realizam a maior parte burocrática e você ganha tempo no processo. Além disso, passam a segurança que você precisa para assinar o documento com tranquilidade.

Como podemos perceber, o contrato de locação de imóvel representa um dos documentos mais importantes dessa relação comercial, pois é ele que vai assegurar os seus direitos, caso sejam violados. Então, conte com o apoio de uma imobiliária de confiança e alugue a sua casa ou apartamento com segurança.

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