Renovação de contrato de aluguel: que cuidados o locatário deve ter? - Blog César Rêgo Imóveis

Renovação de contrato de aluguel: que cuidados o locatário deve ter?

A renovação de contrato de aluguel é um assunto que merece atenção, considerando todas as suas características, peculiaridades e, claro, o objeto central desse documento: a garantia da residência familiar.

Por ser tratar de um contrato, a legislação brasileira dita as normas para a elaboração de um acordo dentro das normais legais. Vale lembrar, no entanto, que diversos itens podem ser ajustados entre as partes — locador e locatário.

Se você deseja efetuar a renovação de contrato de aluguel em breve, leia o nosso artigo e saiba quais cuidados tomar. Vamos lá!

Quais são os prazos de renovação de contrato de aluguel?

A renovação de contrato de aluguel merece atenção ao final do prazo estipulado, seja ele de 12, 30 meses ou outro período. Geralmente, faltando 30 dias para a finalização do combinado, uma das partes se manifesta sobre a renovação (ou não) do objeto de aluguel.

É comum, no entanto, existir uma cláusula contratual a respeito da renovação automática. Ela determina que, ao final do contrato, ele é automaticamente renovado pelo mesmo período, mantendo as condições estabelecidas no primeiro acordo.

Por outro lado, também há uma outra modalidade: o contrato por tempo indeterminado após o vencimento do acordo. Nesse caso, não existe uma cláusula contratual que mencione a renovação automática.

O resultado é que o contrato continua valendo nas mesmas condições, apenas sem um prazo fixo. Assim, caso alguma das partes deseje rescindir o objeto, é preciso respeitar o aviso prévio de 30 dias.

Como é feito o cálculo do reajuste de aluguel?

Todas as questões que envolvem o aluguel de imóvel devem ser mencionadas expressamente no contrato. Por isso, caso haja alguma dúvida, vale consultar o objeto assinado pelas partes interessadas.

Nesse sentido, o cálculo do reajuste de aluguel também deve constar no contrato. Geralmente, a base de cálculo utilizada é o Índice Geral de Preços Mercado. O IGP-M é calculado ao longo do ano pela Fundação Getúlio Vargas e sofre influências do dólar, bem como acompanha o movimento da economia do país.

A cada mês é publicado o IGP-M, em forma de percentual. Assim, o valor do aluguel é multiplicado pelo índice, gerando o valor para constar no novo contrato: ou seja, no contrato referente à renovação do aluguel.

Como funciona a manutenção dos fiadores no contrato?

Com a renovação do contrato, as condições serão apenas prorrogadas, sendo mantidas: partes envolvidas, prazo estabelecido, atualização do valor — conforme já estabelecido em primeiro contrato — e outros dados. Nessa linha, os fiadores são mantidos no contrato, já que essa documentação de garantia só deixa de existir a partir do momento em que o contrato perde a validade.

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No entanto, é possível que o próprio fiador solicite a exoneração dessa incumbência em casos de contrato por prazo indeterminado após finalizado o primeiro período contratual. É o que dita o artigo 40, inciso X da Lei do Inquilinato.

Como forma de proteger as partes principais do contrato, o fiador deve notificar o locador a respeito de sua intenção de desoneração do contrato. Porém, ele ainda fica responsável pela fiança por 120 dias. Caso não haja notificação por parte do fiador dentro desse período, ele passa a ser responsável enquanto perdurar o contrato de aluguel.

Quais são os direitos e deveres do locador e locatário?

É importante saber todos os direitos e deveres das partes que assinam o contrato, justamente para evitar problemas futuros. Como é esse documento que vai pautar o período do aluguel, esteja ciente sobre o que é direito e dever do locador e locatário.

Locador

Locador é quem disponibiliza o imóvel para alugar. Se o locador não tem interesse em renovar o contrato de aluguel, ele deve notificar o locatário — a partir dessa notificação, são contados 30 dias para a cessação do contrato e a entrega do imóvel.

Em caso contrário, basta notificar de forma positiva sobre a renovação do aluguel ou, caso haja cláusula que mencione a renovação automática, é possível se manter inerte. Os seus deveres continuam os mesmos: basicamente, é de responsabilidade do locador a resolução de problemas estruturais que sejam necessários à boa moradia do inquilino.

Em se tratando de direitos, ele deve receber o valor acordado mensal de forma pontual e na maneira estabelecida. A ação de despejo é mais um de seus direitos, caso o locatário deixe de pagar o aluguel.

Locatário

Em se tratando sobre renovação de aluguel, caso o locatário receba uma notificação sobre a possibilidade de continuidade contratual, basta responder ao locador. Se for necessário, é possível negociar preços e condições. Basta ter em mente que, caso o locador não aceite, o contrato pode ser cessado.

Depois de iniciado novo contrato, os deveres do locatário são, basicamente, manter o local em boas condições, arcar com os custos mensais de aluguel e, se houver, do condomínio da unidade. Como direito, vigora o uso do imóvel em questão, no valor acordado pelo novo período. Ou seja: o locador não pode solicitar um aumento do preço do aluguel de um mês ao outro.

Quais cuidados o locatário deve ter?

O cuidado maior refere-se ao que consta na documentação: leia, releia e confira se nomes e dados pessoais estão corretos. Também é importante avaliar se o valor está de acordo, se o índice de reajuste do aluguel está expresso e, claro, sobre as condições do imóvel.

Se você deseja evitar problemas contratuais, conte com o auxílio de uma imobiliária. A avaliação feita por quem já atua no ramo apresenta melhor qualidade — seja na análise do empreendimento, seja na elaboração do contrato. Procure uma imobiliária de renome e não se arrependa!

A renovação de contrato de aluguel não é uma tarefa complicada, mas também é um passo que merece atenção. Fique de olho nos prazos, entenda como é feito o cálculo de reajuste, verifique direitos e deveres das partes envolvidas e tome os devidos cuidados. Se você deseja pular todas essas etapas, busque o auxílio de uma boa imobiliária e tenha segurança em seu negócio!

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