Entenda o que é registro de incorporação (RI)

Na hora de comprar um imóvel é imprescindível que se tenha certeza sobre a legalidade do bem. É por conta desse momento que o registro de incorporação é tão importante, trazendo segurança ao futuro proprietário. Pensando nisso, elaboramos este post com respostas às principais dúvidas no tema.

São curiosidades como o que deve ser descrito no RI, como esse registro funciona, quais as etapas para sua emissão e muito mais. Por isso, não perca a oportunidade de fazer uma aquisição segura, acompanhando esta leitura!

O que é o registro de incorporação?

O registro de incorporação é o documento que garante que a construção de um imóvel está de acordo com os parâmetros da lei e devidamente validado para venda. Sem ele, qualquer transação imobiliária torna-se ilegal — ou seja, você deve conferi-lo no momento da negociação para saber com quem está tratando.

Sendo assim, é muito importante que o consumidor procure por incorporadoras com respaldo no mercado ou imobiliárias que saberão indicar o melhor caminho. Dessa maneira, você saberá que está fazendo um bom negócio e poderá atingir os objetivos com o imóvel que almeja.

O que deve ser descrito?

Basicamente, todo tipo de detalhe referente à infraestrutura do empreendimento, descrevendo dimensões e caraterísticas importantes à avaliação e aprovação do projeto. Além disso, o documento também conta com um anexo do memorial descritivo, que detalha os materiais, acabamentos e estruturas que serão aplicados na construção.

Sendo assim, quando você examinar o RI do seu próximo imóvel, perceba que também existirão informações sobre a quantidade e tamanho de:

  • áreas comuns;
  • áreas de lazer;
  • áreas privativas;
  • vagas de garagem.

Como funciona?

O registro de incorporação é emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis com base em alguns documentos e especificações. Veja, a seguir, uma explicação mais detalhada:

  • posse do terreno — comprovação de que a área construída é de propriedade do incorporador;
  • Convenção de Condomínio — documento que estipula as regras de convivência e funcionamento do local no qual seu imóvel estará;
  • quadros de áreas da ABNT—  especifica as dimensões internas e externas do seu imóvel e do condomínio no qual estará construído;
  • certidões negativas — garante que o incorporador não tem débitos junto às instâncias federais, estaduais e municipais.

Se houver quaisquer irregularidades com as certidões negativas, a incorporadora não conseguirá o Habite-se — emitido pela Prefeitura local — depois que a construção estiver pronta. Essa certidão, também conhecida como Auto de Conclusão de Obra, é o documento que permite que o imóvel seja habitado.

Quais são as etapas?

Do planejamento até a emissão do documento existem 4 estágios obrigatórios a toda construção que busque regularidade habitacional, pública e comercial. Dê uma olhada!

O planejamento da infraestrutura

Desde o esboço do projeto é muito importante que os planejadores tenham em mente todas as condições municipais para a construção civil na região selecionada. Elaborar um projeto que respeite todos os critérios (ambientais, sonoros, estruturais e afins) é o primeiro passo para garantir uma aprovação lá na frente, sem sofrer com a demora burocrática de um reajuste seguido por um novo envio.

A análise da Prefeitura

Nessa etapa, a incorporadora encaminhou o projeto finalizado para a avaliação da Prefeitura que, de acordo com o prazo informado em seu portal, responderá positiva ou negativamente à solicitação. No cenário de que todos os critérios foram atendidos, a secretaria responsável emite o Número de Aprovação do Projeto, que é uma licença que antecede o RI.

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Com essa aprovação preliminar, a incorporadora está autorizada a divulgar o produto ao público consumidor, veiculando publicidade física e virtual do apartamento decorado, demonstração das obras em showroom e, com isso, partir para a captação dos clientes.

A comprovação da idoneidade do terreno

Nessa fase, a incorporadora continua em contato próximo com a Prefeitura, dessa vez enviando documentos que reforcem a propriedade do terreno utilizado na construção. Com isso, a secretaria atesta a idoneidade e transparência da empresa responsável pelo empreendimento imobiliário.

A concessão do Registro de Incorporação

Após todas as juntas de documentos, comprovações, plantas e certidões, o cartório faz uma análise completa do caso, checa a veracidade e coerência das informações e, se tudo estiver correto, o Registro é emitido e entregue à incorporadora. É nessa etapa que o empreendimento se torna comercialmente viável, sendo lançado de maneira oficial ao mercado e, com isso, possibilitando a venda das primeiras unidades.

Quais são as garantias?

O registro de incorporação é um dos pré-requisitos para que o Habite-se seja efetivado. Ou seja: sem o RI, a obra concluída não pode ser liberada para o comprador. Esse documento garante que as informações contidas nos folders e propagandas — como previsões futuras sobre uma obra que ainda não foi concluída — estarão devidamente especificadas no registro de incorporação.

Inclusive, é aconselhável que você utilize esses materiais como forma de averiguar a idoneidade da incorporadora. Se concluir que as informações não batem com os documentos oficiais, entre em contato com uma imobiliária e procure por uma negociação mais segura.

Além disso, o RI ainda dá uma noção clara ao comprador se o imóvel foi levantando seguindo o método de construção designado pela lei, com o mesmo valendo para os prazos de construção e entrega da unidade. É por conta disso que sempre reforçamos a importância de analisar esse documento com atenção, comparando suas informações com todo o material publicitário elaborado para a venda do imóvel.

No fim das contas, o que vale é o descrito no Registro. Adquirir um imóvel de uma incorporadora pouco transparente é um problema sério e, ainda que se possa recorrer à Justiça para buscar reparação, você precisa considerar todo o desgaste emocional e financeiro de carregar um processo, quando você apenas queria comprar a casa dos sonhos.

Qual a finalidade?

Imagine que, para saber se o imóvel que tanto deseja atenderá às suas expectativas, você tivesse apenas as propagandas e promessas feitas pelo plantonista da incorporadora. Isso não seria seguro, certo?

Uma construção sem o registro de incorporação será irregular e não terá o devido reconhecimento das autoridades e órgãos responsáveis pela engenharia civil de sua cidade. Além disso, sua venda será ilegal, pois não poderá emitir o Habite-se.

Por isso, confira se toda a documentação está nos conformes antes de fechar qualquer negócio. Lembre-se que comprar um imóvel é um investimento de alto custo — e você não vai querer errar nisso.

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5 Comments on “Entenda o que é registro de incorporação (RI)”

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