Afinal, o IPTU é de responsabilidade do locatário ou do locador?

Quando se compra ou aluga um imóvel, é fundamental conhecer os direitos e as obrigações. No caso de locação, é importante conhecê-los bem, já que existirá uma relação locador/locatário constante, durante o tempo que durar o contrato. Uma das obrigações mais comuns é o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano ou, como é chamado de forma simplificada, IPTU.

Trata-se de um imposto municipal de periodicidade anual. Seu pagamento, em geral, é obrigatório. Neste artigo, vamos explicar sobre quem cai a responsabilidade de assumir o IPTU: o locador ou o locatário, ou seja, o proprietário do imóvel ou o inquilino. Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que é IPTU?

O IPTU é um imposto que incide sobre propriedades construídas na zona urbana. Assim, ele é cobrado sobre casas, prédios e estabelecimentos comerciais localizados na cidade, ou seja, não vale para a zona rural. Por se tratar de um imposto que é cobrado sobre a propriedade, o proprietário paga tantos carnês de IPTU quanto for o número de seus imóveis.

Desse modo, se ele tem cinco imóveis dentro da cidade, ele pagará um valor de imposto para cada propriedade que apresenta.

No caso de imóveis localizados fora da cidade, o imposto pertinente é o ITR (Imposto Territorial Rural), com alíquotas diferentes do IPTU.

Como o imposto é calculado?

O Imposto Predial e Territorial Urbano é calculado baseando-se no valor venal da construção, ou seja, o preço definido pelo Poder Público. Sobre esse valor, incidem alíquotas, descontos e adições estabelecidos pelos municípios.

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Como já falamos, o reajuste é anual conforme a valorização da propriedade e/ou da região, ou seguindo alguma alteração na lei municipal. O imóvel, por exemplo, pode ter passado por uma reforma, o que aumenta seu valor venal. O aumento respeita um limite que muda conforme a cidade.

Como funciona o IPTU?

O IPTU pode ser pago à vista, com desconto, ou em parcelas, sem desconto. O desconto dado é um incentivo que a Prefeitura faz para que se realize o pagamento à vista. A quantidade de parcelas pode variar, mas geralmente se permite pagar ao longo do ano (12 parcelas).

Há casos de isenção que são definidos pelo próprio município. Por exemplo, se o valor venal for muito baixo, a Prefeitura pode dispensar o proprietário do imposto. Pensionistas e aposentados podem pagar menos em determinadas cidades.

O atraso no pagamento do imposto gera multas e juros em cima do total da parcela atrasada. Isso muda de acordo com o município.

Quem paga o IPTU é o locador ou o locatário?

A responsabilidade pelo pagamento do IPTU é do locatário. Na verdade, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) fala que a responsabilidade pelo tributo é do proprietário (locador) mas pode pode ser transferida ao locatário caso seja estipulado no contrato de locação. Tornou-se então prática do mercado imobiliário a inserção de cláusula contratual prevendo esta condição. Contudo, caso o locatário não cumpra sua parte, o proprietário do imóvel deverá pagar o imposto — não importando o que esteja escrito no contrato.

É fundamental que o locatário saiba, desde o princípio, seus direitos e suas obrigações (como o pagamento de IPTU) para evitar mal-entendidos e a necessidade de recorrer a ações judiciais.

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