O que é ITBI e quem deve pagar?

Na hora de comprar um imóvel, não basta se preocupar com o valor da oferta. É preciso considerar todos os custos envolvidos com a regularização, e uma dessas etapas inclui saber o que é ITBI.

Quando você conhece esse tributo e sabe como ele é calculado, consegue se preparar melhor para fazer a compra. Para completar, é uma forma de garantir que tudo seja regularizado.

A seguir, veja o que é ITBI e entenda por que ele é tão importante no mercado imobiliário!

O que é ITBI e para que ele serve?

O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e é incidente sobre certas operações de imóveis no Brasil. Apesar de ser um imposto municipal, é cobrado em todo o país, por parte de cada prefeitura.

Ele serve, principalmente, para obter o registro do imóvel. Sem a quitação desse valor e a escritura, não é possível conquistar o registro. Portanto, sua principal função é garantir a legalização da documentação imobiliária, o que ajuda o poder público a fazer a fiscalização.

Quando o seu pagamento é obrigatório?

Tão necessário quanto saber o que é ITBI é entender quando ocorre essa cobrança. Essencialmente, é incidente em duas situações: na compra de imóvel ou na transferência para outra pessoa.

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Se você comprar uma casa ou um apartamento, terá que pagar esse valor para obter o registro conforme manda a lei. Já se decidir realizar uma permuta, o pagamento também é obrigatório mesmo que ocorra apenas a transferência.

Contudo, há duas exceções principais. A primeira diz respeito aos bens que fazem parte de herança; nesse caso, a cobrança é do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A segunda exceção é a isenção do tributo para compradores do primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) dentro do valor-limite.

Como o valor é calculado?

O cálculo do ITBI é feito em porcentagem e depende do valor venal do imóvel, ou seja, por quanto ele seria vendido em situações convencionais. Cada prefeitura pode estabelecer a própria taxa, então é importante conferir quais são os custos associados. Em geral, esse número varia de 1 a 3%. Se o ITBI em um município é de 2% e o imóvel vendido tem valor venal de R$ 600 mil, a cobrança será de R$ 12 mil.

Como o valor venal é definido por técnicos, a contestação exige a contratação de um avaliador isento. O profissional deverá elaborar um laudo embasado para justificar por que o ITBI calculado não é o correto.

Como é feito o pagamento?

As formas de quitação do imposto também variam para cada cidade. Em alguns municípios, há a possibilidade de fazer o parcelamento, em certas condições. Pode haver a cobrança de taxa de juros, além do condicionamento de liberação do registro somente após o último pagamento. Então, vale a pena conhecer quais são as regras para definir se o melhor é pagar de uma vez ou recorrer às parcelas.

Sabendo o que é ITBI, seu processo de compra ou transferência acontecerá de forma muito mais simples. O apoio de uma imobiliária é especialmente importante e ajuda a garantir resultados melhores.

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